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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 13:50
Empresa não é obrigada a pagar ICMS de produtos adquiridos pela internet por consumidores do DF
do ICMS nos produtos adquiridos pelos consumidores do DF no site da empresa ou por qualquer outra forma não presencial
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2004 - 17:02
Instrumentos adquiridos por músicos poderão ter isenção de imposto sobre importação
A matéria será votada em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2021 - 11:57
Consumidor não pode obrigar empresa de eletrônicos a fornecer acessórios
Cliente sabia que itens devem ser adquiridos à parte.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Junho de 2021 - 11:39
Quanto custa uma Escritura de Cessão de Direitos Hereditários?
O preço da Escritura de Cessão de Direitos Hereditários variará conforme a Tabela de Emolumentos Cartorários de cada Estado.
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Setembro de 2021 - 11:11
TRF1 assegura créditos de PIS e COFINS sobre produtos adquiridos pela ZFM
As empresas situadas na ZFM têm obtido o direito de apurar créditos de PIS e COFINS sobre os produtos adquiridos com isenção dessas contribuições.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2015 - 16:47
Produtos adquiridos no exterior não têm garantia nacional e não fazem jus à aplicação do CDC
Foi negado aplicação do CDC a cliente que comprou videogame com defeito, em viagem ao exterior
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Maio de 2012 - 14:15
Direito do consumidor. Pessoa jurídica. Utilização dos produtos e serviços adquiridos como insumos.
Ausência de vulnerabilidade.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 19:54
STJ garante à companheira partilha dos bens adquiridos durante união de 18 anos
O relator destacou que a união estável pelo período de 18 anos é incontroversa, sendo cabível a partilha dos bens adquiridos durante o convívio
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 11:41
TRF determina que perícia em maquinários adquiridos por Mato Grosso ocorra no local onde se encontram
O desembargador presidente Olindo Menezes, do TRF da 1.ª Região, deferiu, em parte, efeito suspensivo a recurso interposto com o fim de assegurar que todos os 705 maquinários objeto dos pregões 87 e 88/2009/MT sejam submetidos à perícia técnica no próprio local onde se encontram.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 18:58
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 10:21
Terceira Turma admite possibilidade de partilha de imóvel irregular em ação de divórcio
adquiridos pelos cônjuges na constância do casamento, mas também tudo aquilo que tem expressão
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 10:16
Civil. Família. União estável. Divisão dos frutos.
Partilha de frutos e/ou rendimentos adquiridos antes da união estável. Bens adquiridos por herança
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 10:20
Direitos autorais.
Elaboração de artigos. Obra dirigida.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 11:35
Colégio que vendia apostilas preparadas por professor é condenado a pagar direitos autorais
, indenização por direitos autorais, já que vendia aos alunos as apostilas elaboradas pelo empregado.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 10:15
STJ mantém a validade de 90 dias para uso de cartões de celulares pré-pagos
restrição de prazo de validade de 90 dias para a utilização de créditos adquiridos mediante cartões pré
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 15:15
Juiz cancela penhora de apartamentos adquiridos de boa-fé por compradores
A construtora e o grupo de pessoas, que tem direito a receber em virtude de dívidas, não apresentaram contestação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 12:05
Responsabilidade contratual. Atraso na entrega de geladeira e fogão adquiridos pelo consumidor.
Danos morais. Valoração.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 12:12
Ex-companheiro tem direito à metade dos bens adquiridos em união estável, mesmo sem contribuir financeiramente
A divisão dos bens adquiridos por casal durante união estável também deve levar em conta a
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Abril de 2008 - 01:00
IPI. Creditamento. Insumos adquiridos sob regime alíquota zero. Princípio da não-cumulatividade.
O aproveitamento dos créditos na hipótese de insumos sujeitos à alíquota zero ofende o estabelecido no artigo 153, parágrafo terceiro, inciso II da Constituição Federal. Precedentes do STF: RREE 370.682-SC e 353.657-PR.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2008 - 02:00